1) Direito de livre resolução
O cliente pode exercer o seu direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias ou beneficiar de um prazo alargado de 30 dias oferecido pela Lancel, sem penalização nem justificação. Para o efeito, deve preencher o Formulário de livre resolução e enviá-lo por carta registada (L.Sogedi, Serviço de Apoio ao Cliente, 34 rue Pasquier 75008, Paris) ou por e-mail para assistance@lancel.fr.
O comprador pode também utilizar esta ligação para preencher o formulário de devolução.
2) Devoluções gratuitas
No momento da entrega, o cliente deve verificar a conformidade dos produtos e comunicar qualquer problema (embalagem danificada, produto em falta, danificado ou não conforme) dentro do prazo legal, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente por carta registada ou através de assistance@lancel.fr ou através de esta ligação.
A devolução é gratuita, com uma etiqueta de devolução pré-paga (Chronopost para França continental, DHL para as encomendas internacionais). Para as devoluções por insatisfação, o cliente deve iniciar o pedido online. As devoluções devem ser efetuadas no prazo de 30 dias após a receção e os artigos comprados online não podem ser devolvidos na boutique.
3) Litígios – Lei aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei francesa.
Se surgirem dificuldades na sequência da encomenda ou da entrega de artigos LANCEL, o cliente terá a possibilidade, antes de qualquer ação judicial, de procurar uma solução amigável e de recorrer ao CMAP – Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris [Centro de Mediação e Arbitragem de Paris], o mediador do consumo a que a empresa LANCEL recorre.
Para submeter um litígio ao mediador, o cliente pode preencher o formulário no site do CMAP: www.cmap.fr separador "vous êtes : un consommateur", enviar a sua reclamação para CMAP Médiation Consommation, 39 avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 PARIS, ou enviar um e-mail para consommation@cmap.fr.
Qualquer que seja o meio utilizado para recorrer ao CMAP, o pedido do cliente deve incluir os seguintes elementos para ser tratado rapidamente:
a sua morada, e-mail e telefone, bem como o nome completo e a morada da LANCEL (LANCEL Sogedi, 34 rue Pasquier, 75008 Paris), uma breve exposição dos factos e a prova das diligências efetuadas pelo cliente junto da LANCEL antes de recorrer ao CMAP.
Além disso, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) no âmbito dos contratos de venda ou de serviços online entre um consumidor residente na União Europeia e uma empresa estabelecida na União Europeia.
Esta plataforma está acessível no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.
O recurso à mediação é um mecanismo alternativo que não constitui uma condição obrigatória prévia à ação judicial.
Qualquer litígio ou controvérsia relativo às presentes Condições Gerais de Venda e à relação entre as partes será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Paris, França.

