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POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS
"POLÍTICA DE PRIVACIDADE"
GRUPO PIQUADRO
Última atualização: 30 de junho de 2026
Informação sobre o tratamento de dados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (abreviadamente "RGPD").
Piquadro S.p.A. (doravante "PQ"), Sociedade-mãe do "Grupo Piquadro", juntamente com a The Bridge S.p.A. (doravante "TB") e a Lancel Sogedi S.A. (doravante "LC"), enquanto Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, consideram a privacidade e a proteção dos dados pessoais fundamentais e convidam os seus utilizadores e clientes a ler atentamente esta Política de privacidade, que contém informações importantes sobre o Tratamento de Dados (abreviadamente, "Política" ou "Política de privacidade").
Esta Política:
· é fornecida para todas as empresas pertencentes ao Grupo Piquadro, que partilham dados entre si para finalidades conjuntas comuns a todas;
· destina-se aos sites https://www.piquadro.com/it/, https://www.thebridge.it/it e https://www.lancel.com (doravante: "Site/s");
· destina-se à Aplicação móvel denominada "Piquadro" (doravante: "App");
· é fornecida como complemento do formulário em papel de recolha de dados e de consentimento entregue nos pontos de venda, ao qual esta Política está ligada através de um código QR, e contém as informações completas nos termos do art. 13.º do Regulamento (UE) 2016/679;
· constitui parte integrante dos Sites, da App e dos serviços oferecidos pelas empresas do Grupo;
· é fornecida de acordo com o descrito nas Condições Gerais de Venda e nos Termos de Utilização;
· é fornecida nos termos do art. 13.º do Regulamento a quem interage com os serviços web do Site e dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, tanto através da simples consulta como através da utilização de serviços específicos disponibilizados através do Site ou de outra forma organizados pelas empresas do Grupo;
· destina-se exclusivamente a maiores de idade, a quem se dirigem os serviços das empresas do Grupo.
1) Identidade e contactos dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento
Sociedade-mãe:
Piquadro S.p.A.
Località Sassuriano, 246
Silla di Gaggio Montano (40041 - BO), Itália
Número de contribuinte italiano (Codice Fiscale) e número de IVA 02554531208
E-mail: privacy@piquadro.com
Responsável Conjunto pelo Tratamento:
The Bridge S.p.A.
Sede social em Scandicci (50018 - FI), Itália
Via E. Codignola 14/16
Número de contribuinte italiano (Codice Fiscale) e número de IVA 04253320487
E-mail: privacy@thebridge.it
Responsável Conjunto pelo Tratamento:
Lancel Sogedi S.A.
Sede social em 75008 França
34 rue Pasquier Paris
Código de atividade francês (Code APE): 4772 b - Número de IVA francês (Numéro TVA) FR 20.612.036.376
E-mail: privacy@lancel.fr
2) Que dados recolhemos e como
2.1) Dados fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados
Durante a utilização do Site, da App e, em geral, dos serviços oferecidos pelas empresas do Grupo, podemos pedir-lhe que nos forneça determinados dados pessoais ou informações pessoais que possam ser utilizados para o identificar, por exemplo através de e-mail ou formulários online, formulários em papel nos pontos de venda, através da função de apoio na App, através dos formulários de adesão aos Clubes e aos nossos Serviços ou através de outra forma de pedido.
Estas informações podem incluir dados demográficos e de contacto, como nome, apelido, morada, e-mail e número de telefone, e algumas informações como o género e a profissão.
Tratamos os dados relativos aos produtos que escolhe guardar na lista de desejos, associando-os à sua conta, para lhe permitir criar, consultar e gerir a sua lista de desejos. Estes dados são conservados enquanto mantiver ativa a conta ou a própria lista de desejos. Tratamos também os dados relativos às preferências que nos comunica sobre as marcas do Grupo, para lhe permitir indicar, de forma livre e separada, de que marcas pretende receber comunicações e conteúdos promocionais. Esta escolha é facultativa, pode ser expressa separadamente para cada marca e pode ser alterada ou retirada a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Podem ser disponibilizadas informações resumidas específicas nas páginas do Site, na App ou em formulários específicos preparados para determinados serviços a pedido e para a prestação do consentimento para o tratamento a ele sujeito.
Utilizadores consumidores:
Para os utilizadores que atuam como consumidores, o Responsável pelo tratamento trata dados pessoais comuns, como, a título de exemplo: nome, apelido, morada de envio e/ou de faturação, endereço de e-mail, número de telefone, bem como quaisquer outras informações necessárias para a gestão dos pedidos e a execução da relação contratual.
Utilizadores profissionais:
Para os utilizadores que atuam como profissionais, o Responsável pelo tratamento pode tratar, para além dos dados acima indicados, outras informações relativas à atividade profissional, como: tipo de cliente, tipo de serviços oferecidos, denominação social ou firma, número de IVA (quando solicitado), bem como os dados de contacto profissionais.
A Política geral pormenorizada sobre o tratamento de dados (abreviadamente, "Política de privacidade") está sempre à disposição do titular dos dados e convidamo-lo a consultá-la atentamente.
2.2) Dados recolhidos automaticamente
Para efeitos de funcionamento dos serviços oferecidos, o Site, a Aplicação e o Software acima indicados recolherão automaticamente determinados dados relativos ao utilizador durante o seu funcionamento normal, ou seja, dados cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet e da telefonia móvel (os chamados ficheiros de registo), dados relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático (endereços IP ou nomes de domínio, endereços em notação URI - Uniform Resource Identifier), dados técnicos relativos aos pedidos (hora, método, dimensão, estado, resultado, etc.), dados técnicos relativos ao acesso e à sessão (por exemplo, tokens de autenticação, identificadores de sessão), que podem permanecer ativos até 365 dias, para lhe permitir manter-se autenticado sem ter de voltar a iniciar sessão.
Estes dados são recolhidos através da utilização de sistemas capazes de armazenar ficheiros de texto ou informações, como Cookies ou SDK (Software Development Kits). Estas informações podem incluir pormenores de navegação e funcionalidade, informações estatísticas e técnicas e, se o utilizador o tiver escolhido, algumas informações sobre as suas preferências para melhorar a sua experiência de navegação ou a geolocalização para encontrar a loja mais próxima.
A informação relativa ao tratamento dos dados recolhidos automaticamente (abreviadamente, "Política de cookies") está sempre à disposição do utilizador e convidamo-lo a consultá-la atentamente. Está também sempre disponível a opção de gerir as preferências através da secção específica online.
Algumas informações são necessárias para prestar os serviços associados ao Site e às atividades do Grupo, e a sua não recolha implicaria a impossibilidade de prestar os referidos serviços ou o funcionamento parcial do Site. As informações facultativas não afetam o funcionamento dos serviços e podem ser livremente geridas pelo utilizador. Nos formulários e questionários é sempre indicado explicitamente quais os elementos obrigatórios (através de um * ou de uma caixa de verificação). Será sempre solicitado o consentimento explícito, através de um pedido específico, quando necessário.
2.3) Dados recolhidos através do dispositivo de localização "Connequ"
Se estiver em utilização e ligada de acordo com as instruções de utilização do dispositivo, a App pode, durante o seu funcionamento normal, recolher automaticamente determinados dados pessoais relativos ao Utilizador, para efeitos de funcionamento do serviço de localização solicitado. Concretamente: dados relativos à posição geográfica dos Utilizadores quando usam os Produtos e dos próprios Produtos em caso de perda, endereço MAC do Tracker, histórico de deteções.
Além disso, se o Utilizador tiver a Aplicação aberta em segundo plano no seu dispositivo com a função de localização ativa, a Aplicação recolherá os dados relativos à posição do dispositivo utilizado pelo Utilizador mesmo quando este não interage diretamente com a Aplicação. A persistência da aplicação em segundo plano é notificada ao Utilizador com base nas definições do seu dispositivo.
Estas informações são necessárias para prestar os serviços associados à Aplicação e a sua não recolha implicaria a impossibilidade de prestar os referidos serviços.
2.4) Dados de geolocalização
Mediante o seu consentimento explícito, o Site e a App podem recolher, de forma não contínua, dados relativos à sua posição geográfica (dados de geolocalização) para prestar os serviços que solicitou. Pode ativar ou desativar a recolha destes dados a qualquer momento através das definições do seu dispositivo móvel.
2.5) Dados integrados com plataformas de terceiros
Para as nossas atividades, utilizamos também ferramentas fornecidas por terceiros, incluindo a Google LLC e a Meta Platforms Inc. Para simplificar o processo de registo e o acesso posterior à Conta pessoal, oferecemos a possibilidade de utilizar as credenciais de contas sociais geridas por terceiros, como a Google e a Meta (Facebook).
Se optar por utilizar este método, mediante a sua autorização explícita prestada diretamente na plataforma do fornecedor terceiro, este partilhará alguns dos seus dados pessoais com a nossa Empresa. As categorias de dados que serão transmitidas são indicadas na janela de autorização do próprio fornecedor e incluem normalmente nome, apelido, endereço de e-mail e um identificador único associado ao perfil social.
Os mesmos dados, juntamente com os dados de navegação, podem ser utilizados, se tiver consentido através do nosso banner de gestão de cookies, através das funcionalidades do fornecedor terceiro, por exemplo:
ferramentas fornecidas pelo Google Signals no âmbito do serviço Google Analytics;
ferramentas fornecidas pela Meta, como o pixel de seguimento e tecnologias semelhantes integradas nas plataformas Facebook e Instagram;
ferramentas fornecidas pela Shopify no âmbito do serviço Shop.
Estas funcionalidades permitem associar as informações sobre a sua navegação recolhidas no nosso site (como as páginas visitadas, as ações realizadas, as características técnicas do seu dispositivo e o seu endereço IP) aos dados da sua conta, desde que esteja autenticado nessa conta e tenha ativado a personalização de anúncios nas suas definições.
Relativamente aos dados recolhidos automaticamente através de sistemas capazes de armazenar ficheiros de texto ou informações, como Cookies ou SDK (Software Development Kits), consulte a política específica disponível online. Para compreender como estes fornecedores tratam os dados pessoais, convidamo-lo a consultar as respetivas políticas de privacidade. A utilização da função de início de sessão social implica a aceitação dos termos de serviço e das políticas de privacidade dos referidos fornecedores. Pode, a qualquer momento, desligar a sua conta social do nosso perfil de utilizador, gerindo as definições tanto no nosso site como na plataforma do fornecedor terceiro.
2.6) Pixels de seguimento nos e-mails
Alguns dos e-mails que enviamos podem conter pixels de seguimento, que são pequenos elementos gráficos que nos permitem detetar informações relativas à abertura da mensagem.
Dados tratados: informações sobre a abertura da mensagem de e-mail (por exemplo, dia e hora de abertura).
Finalidades: Utilizamos estas ferramentas, apenas mediante consentimento, para as seguintes finalidades:
medição das taxas de abertura dos e-mails e otimização das campanhas, incluindo o ajuste da frequência das comunicações;
análise dos comportamentos e criação de perfis para enviar conteúdos e ofertas personalizados.
Fundamento jurídico: O fundamento jurídico do tratamento é o consentimento do titular dos dados, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O titular dos dados pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento, de forma pormenorizada e sem perder a possibilidade de continuar a receber os nossos e-mails, escolhendo separadamente se pretende: (i) desativar os pixels de seguimento; ou (ii) cancelar completamente a subscrição das comunicações.
Para gerir as preferências ou retirar o consentimento, o titular dos dados pode, a qualquer momento, utilizar a ligação presente no rodapé de cada e-mail. O titular dos dados mantém sempre o pleno controlo dos seus dados pessoais e pode decidir livremente não dar o seu consentimento ou retirá-lo posteriormente, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
3) Finalidades do tratamento e respetivo fundamento jurídico
Os seus dados pessoais serão tratados, sem qualquer obrigação de consentimento, para as seguintes finalidades:
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Finalidades do tratamento |
Categorias de titulares dos dados |
Fundamento jurídico |
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Gestão do Site e da App, gestão do registo da conta e medidas associadas (OTP, verificação do e-mail), gestão dos vários serviços relacionados com o Site e a App (como registo, idioma, início de sessão ou acesso a funções reservadas, produtos selecionados), utilização das funcionalidades do Site e da App. |
Consumidores / Profissionais |
Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, satisfação de um pedido do titular dos dados – condição de licitude art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
|
Gestão de pedidos de contacto e de informação, gestão dos contactos com os clientes (e-mail/SMS/WhatsApp). |
Consumidores / Profissionais |
Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados - art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; |
|
Registo da conta, subscrição de serviços (App, Club), integração com a conta social escolhida, subscrição da App Connequ, gestão do perfil. |
Consumidores / Profissionais |
Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais - art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
|
Gestão das encomendas, compras, vendas e entregas dos produtos e respetivo acompanhamento, gestão dos pagamentos. |
Consumidores / Profissionais |
Execução de um contrato - art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
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Apoio ao cliente, gestão de pedidos, reclamações, devoluções, reparações e apoio técnico, gestão de vales e descontos. |
Consumidores / Profissionais |
Execução de um contrato - art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
|
Gestão do serviço de apoio ao cliente também através de help desks, chats ao vivo e chatbots de IA. |
Consumidores / Profissionais |
Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais - art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
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Cumprimento de obrigações administrativas, contabilísticas e fiscais (emissão de talões e faturas, preparação de pagamentos). |
Consumidores / Profissionais |
Obrigação legal - art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
|
Proteção dos direitos do Responsável pelo tratamento e gestão de litígios. |
Consumidores / Profissionais |
Obrigação legal, quando aplicável - art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD; |
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Análises internas, estatísticas e gestão económica empresarial, análise da utilização do software e da satisfação com os produtos e serviços, e melhoria. |
Consumidores / Profissionais |
Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento na melhoria dos serviços e da organização empresarial - art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD |
|
Comunicações de serviço (por exemplo, carrinho abandonado, checkout abandonado). |
Consumidores |
Interesse legítimo em facilitar a conclusão de uma compra iniciada - art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD |
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Marketing direto de produtos semelhantes (soft spam). |
Consumidores |
Interesse legítimo - art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; art. 130.º, n.º 4, do Código da Privacidade italiano |
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Comunicações promocionais a clientes profissionais. |
Profissionais |
Interesse legítimo na promoção comercial nas relações B2B - art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD |
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Sincronização do Tracker com um Produto comprado num Ponto de Venda, para localização e recuperação em caso de perda. |
Consumidores / Profissionais |
Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, satisfação de um pedido do titular dos dados - art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
O fornecimento dos dados assinalados com (*) nos formulários para as finalidades da secção anterior é obrigatório, e a falta de dados e/ou qualquer recusa expressa do seu tratamento impossibilitará o Responsável pelo tratamento de executar o contrato ou as diligências pré-contratuais e de cumprir a obrigação ou o pedido do titular dos dados, com possível incumprimento e responsabilidade do titular dos dados, incluindo as sanções previstas na lei (por exemplo, para a aplicação das normas fiscais ou dos controlos antifraude), e afetará o funcionamento e a utilização dos serviços oferecidos pela App.
Mediante o seu consentimento (artigo 7.º do RGPD), os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
|
Finalidades do tratamento |
Categorias de titulares dos dados |
Fundamento jurídico |
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Atividades de marketing direto, incluindo a promoção de produtos e serviços, o envio de códigos promocionais, newsletters e comunicações comerciais por e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push, bem como convites para concluir compras relativas a produtos guardados ou visualizados e não comprados, carrinhos abandonados ou conteúdos gerados através de ferramentas de IA. |
Consumidores |
Consentimento do titular dos dados - art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
|
Atividades de marketing direto dirigidas a utilizadores profissionais, incluindo a promoção de produtos e serviços e o envio de comunicações comerciais. |
Profissionais |
Consentimento do titular dos dados - art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, quando exigido pela regulamentação aplicável |
|
Atividades de definição de perfis, incluindo a análise do comportamento para fins promocionais, a criação de listas para fins promocionais, a comunicação comercial e o envio de newsletters, e-mails, SMS, WhatsApp e notificações push, a elaboração de perfis para disponibilizar serviços e anúncios direcionados e personalizados de acordo com as necessidades do cliente, tratados através de ferramentas de IA. |
Consumidores / Profissionais |
Consentimento do titular dos dados - art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
|
Serviço de geolocalização para identificar os pontos de venda afiliados mais próximos. |
Consumidores / Profissionais |
Consentimento do titular dos dados - art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; art. 9.º da Diretiva 2002/58/CE |
O fornecimento dos dados para as finalidades da secção anterior é facultativo, com a consequência de que pode decidir não dar o seu consentimento ou retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da retirada. A falta de consentimento não afeta a utilização dos outros serviços oferecidos.
4) Utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA)
O Grupo Piquadro utiliza ferramentas e tecnologias de Inteligência Artificial (doravante "IA") nas suas atividades operacionais, comerciais e de apoio ao cliente.
Apresenta-se a seguir uma ilustração pormenorizada das finalidades, dos dados envolvidos e dos fundamentos jurídicos aplicáveis a cada tratamento. Em geral, as atividades de tratamento descritas nesta secção não dão origem a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma similarmente significativa o titular dos dados, nos termos do art. 22.º do RGPD, salvo indicação em contrário. Em qualquer caso, nas atividades de definição de perfis e de segmentação de clientes, o titular dos dados mantém o direito de obter intervenção humana, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar o resultado do tratamento.
4.1) Análise dos dados de vendas e do comportamento dos clientes
O Grupo Piquadro recolhe e analisa os dados de vendas de comércio eletrónico e de retalho, integrados com os dados comportamentais detetados nos sites Piquadro, The Bridge e Lancel, para identificar padrões de compra recorrentes e tendências de mercado úteis para melhorar a oferta comercial.
Dados tratados: dados relativos às compras efetuadas (produtos, montantes, canal de venda, data), dados de navegação e comportamentais no Site, dados agregados e estatísticos sobre o comportamento dos clientes.
Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, que consiste na melhoria das estratégias comerciais e na gestão da atividade empresarial. Os dados são tratados de forma agregada ou pseudonimizada sempre que possível.
4.2) Definição de perfis avançada
Mediante o seu consentimento explícito e específico (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), podemos tratar os seus dados para analisar ou prever aspetos relativos às suas preferências pessoais, interesses e hábitos de compra.
Dados utilizados para a definição de perfis:
A atividade de definição de perfis é realizada analisando dados como: dados demográficos e de contacto, histórico de compras (por exemplo, "frequência de compra nos últimos 12 meses", "categoria de produto preferida", "valor médio do carrinho", "interação com as campanhas de e-mail"), produtos visualizados, produtos adicionados ao carrinho (mesmo que não comprados), interação com as nossas comunicações comerciais (por exemplo, aberturas de e-mails, cliques em ofertas), dados de navegação no Site e na App.
Lógica utilizada, importância e consequências previstas:
• Lógica utilizada: Os dados para fins de definição de perfis avançada são tratados com o auxílio de sistemas de inteligência artificial e algoritmos de aprendizagem automática. Estes sistemas identificam correlações e padrões recorrentes no comportamento dos utilizadores. Por exemplo, o algoritmo pode identificar grupos de utilizadores com interesses semelhantes, por exemplo "mochilas", "malas" ou "malas de viagem". Esta segmentação permite-nos compreender melhor as suas preferências e prever quais os produtos, serviços e ofertas que podem ser do seu maior interesse.
• Importância e consequências previstas para o titular dos dados: A principal consequência para si é a receção de comunicações comerciais e a apresentação de conteúdos personalizados (por exemplo, banners publicitários, sugestões de produtos no Site/App) mais de acordo com os seus interesses. Por exemplo, poderá receber um desconto num produto que visualizou frequentemente ou sugestões para uma compra posterior. Outra consequência é a exclusão de campanhas promocionais consideradas irrelevantes para si, evitando assim comunicações desnecessárias.
• Exclusão da aplicação do art. 22.º do RGPD: Especifica-se que esta atividade de definição de perfis se destina exclusivamente a personalizar as comunicações comerciais e a experiência do utilizador. Não se baseia exclusivamente em decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos (por exemplo, celebrar ou não um contrato) ou que afetem de forma similarmente significativa a sua pessoa (por exemplo, determinar discriminação de preços ou exclusão de serviços essenciais), nos termos do art. 22.º do RGPD. Todas as ofertas e serviços permanecem acessíveis a todos os utilizadores em condições normais. Tem o direito de retirar o seu consentimento à definição de perfis a qualquer momento, sem afetar a possibilidade de utilizar os nossos serviços. Em qualquer caso, tem o direito de pedir intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar qualquer avaliação preliminar efetuada pelo algoritmo.
Finalidades do tratamento:
O tratamento dos dados pessoais destina-se a realizar atividades de definição de perfis avançada através da utilização de sistemas de inteligência artificial e algoritmos de aprendizagem automática, destinados a analisar o comportamento, as preferências e as interações do titular dos dados. Esta análise permite a criação de perfis individuais ou de grupo, funcionais para a personalização dos serviços oferecidos, para a proposta de conteúdos direcionados e iniciativas promocionais e para a preparação de produtos e funcionalidades que respondam melhor às necessidades e interesses do cliente.
Fundamento jurídico:
O fundamento jurídico do tratamento é o consentimento do titular dos dados, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O titular dos dados mantém sempre o pleno controlo dos seus dados pessoais e pode decidir livremente não dar o seu consentimento ou retirá-lo posteriormente, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Dar o consentimento à definição de perfis avançada permite beneficiar de uma experiência personalizada e de serviços mais de acordo com as suas preferências, melhorando globalmente a qualidade e a relevância das propostas recebidas.
Segurança e limitações:
O tratamento é efetuado no respeito dos princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito (Data Protection by Design and by Default). Os modelos de IA são treinados com conjuntos de dados previamente anonimizados. Os seus dados não são utilizados para treinar novos modelos.
Direitos do utilizador:
O utilizador mantém o pleno controlo sobre os seus dados e pode retirar o consentimento a qualquer momento, interrompendo imediatamente qualquer tratamento posterior através de inteligência artificial. A oposição pode ser exercida de forma simples e imediata, desativando a função através da opção específica na área pessoal da conta ou nas definições de configuração da App. A desativação da funcionalidade interromperá imediatamente qualquer tratamento posterior dos dados para esta finalidade. Os direitos previstos nos artigos 15.º e seguintes do RGPD continuam, em qualquer caso, a poder ser exercidos, como o direito de acesso, de apagamento, de limitação do tratamento e de retirada do consentimento, dentro dos limites da sua aplicabilidade. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais e a utilização de tecnologias de inteligência artificial, pode contactar o Responsável pelo tratamento através de privacy@piquadro.com.
4.3) Análise do serviço de apoio ao cliente
Os dados relativos às interações com o serviço de apoio ao cliente (mensagens, pedidos de assistência, reclamações) são analisados com ferramentas de IA, a fim de identificar áreas de melhoria do serviço e otimizar a experiência global do cliente.
Dados tratados: conteúdo das comunicações com o serviço de apoio ao cliente (texto das mensagens, pedidos de assistência), dados de identificação do cliente quando necessários ao contexto do pedido.
Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, que consiste na melhoria da qualidade do serviço oferecido aos clientes. Os dados são tratados de forma pseudonimizada sempre que tecnicamente possível.
4.4) Assistente de IA para o serviço de apoio ao cliente
Para melhorar a eficiência e a qualidade do serviço de apoio ao cliente, o Grupo Piquadro implementou sistemas de inteligência artificial (IA) integrados nos seus canais de comunicação, como chats ao vivo (chatbots) e sistemas de gestão de pedidos (help desk), com funcionalidades de resposta automática aos pedidos dos utilizadores e sugestões de produtos com base nas necessidades expressas pelo titular dos dados.
Se utilizados através da interação do Utilizador com o sistema de chatbot de IA integrado na plataforma de apoio ao cliente, os Sites podem, durante o seu funcionamento normal, recolher determinados dados pessoais relativos ao Utilizador. Por conseguinte, os utilizadores são expressamente convidados a não partilhar dados pessoais que não sejam necessários para a gestão do seu pedido através destes canais.
Dados tratados:
conteúdo das perguntas e pedidos formulados pelo utilizador na interação com o assistente, dados de identificação quando fornecidos pelo utilizador durante a conversa, quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador durante a interação, dados relativos ao pedido (conteúdo da conversa).
Os dados pessoais objeto de tratamento incluem:
• Dados de identificação e de contacto (por exemplo, nome, apelido, endereço de e-mail) fornecidos por si ou já associados à sua conta.
• Conteúdo das comunicações: o texto dos seus pedidos enviados por e-mail, chat ou outros formulários de contacto, e o histórico das interações anteriores.
• Dados relativos ao contexto do pedido: informações sobre encomendas, produtos comprados ou visualizados e dados técnicos de navegação, necessários para compreender e resolver o seu pedido.
Finalidades do tratamento:
Os dados pessoais fornecidos são tratados exclusivamente para fins de apoio ao cliente, incluindo:
1. Gestão de pedidos de informação ou de apoio técnico/comercial;
2. Otimização e automatização da assistência: fornecimento de respostas automáticas e imediatas às perguntas frequentes (FAQ) 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de chatbot;
3. Qualificação e encaminhamento dos pedidos: análise do conteúdo do seu pedido para compreender o tema e a urgência e encaminhá-lo automaticamente para o operador humano ou o departamento mais competente para a sua resolução;
4. Encaminhamento automatizado para um operador humano, se necessário;
5. Apoio aos operadores: assistir o nosso pessoal do serviço de apoio ao cliente sugerindo respostas relevantes, artigos da base de conhecimento ou soluções para problemas conhecidos, a fim de acelerar os tempos de resposta e melhorar a coerência do serviço;
6. Melhoria do serviço: análise, de forma agregada e anonimizada, dos temas e problemas recorrentes surgidos nas interações, para identificar áreas de melhoria dos nossos produtos e serviços, no respeito do princípio da minimização dos dados.
Fundamento jurídico:
Os fundamentos jurídicos das atividades de tratamento acima descritas são os seguintes:
• Para as finalidades dos pontos 1, 2, 3 e 4, o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para a execução de diligências pré-contratuais adotadas a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A prestação de um apoio ao cliente eficaz é, com efeito, parte integrante do serviço oferecido.
• Para as finalidades dos pontos 5 e 6, o tratamento baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em melhorar a qualidade dos seus serviços e a experiência global do cliente. Consideramos que este interesse é equilibrado com os seus direitos e liberdades, uma vez que o tratamento é efetuado com dados agregados e anonimizados e não tem impacto direto na sua pessoa. Mantém, em qualquer caso, o direito de se opor a este tratamento de acordo com os procedimentos previstos.
Lógica utilizada:
Os sistemas de IA analisam o texto das suas comunicações através de tecnologias de Processamento de Linguagem Natural (PLN). Estes algoritmos são treinados para reconhecer o tema principal, a intenção (por exemplo, pedido de informação, comunicação de um problema) e o tom (sentimento) do seu pedido.
Importância e consequências previstas:
A principal consequência para si é a possibilidade de receber uma assistência mais rápida e eficiente. O sistema pode resolver instantaneamente dúvidas comuns ou garantir que o seu pedido chega mais rapidamente à pessoa certa. Especifica-se que o sistema de IA atua como ferramenta de apoio e qualificação. As decisões que possam produzir efeitos jurídicos ou afetar de forma similarmente significativa a sua pessoa (por exemplo, a gestão de uma reclamação complexa, a decisão sobre um reembolso) não se baseiam exclusivamente num processo automatizado e exigem sempre a revisão e validação por um operador humano, nos termos do art. 22.º do RGPD. Em qualquer caso, tem o direito de pedir intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar qualquer avaliação preliminar efetuada pelo algoritmo.
Segurança e limitações:
O tratamento é efetuado no respeito dos princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito (Data Protection by Design and by Default).
• Os modelos de IA são treinados com conjuntos de dados previamente anonimizados. As suas conversas não são utilizadas para treinar novos modelos.
• O acesso aos conteúdos das conversas pelo pessoal autorizado limita-se exclusivamente às finalidades de assistência e resolução do seu pedido específico.
4.5) Tradução automática de conteúdos digitais
Os conteúdos do site e as fichas de produto são traduzidos automaticamente para várias línguas através de ferramentas de IA, a fim de tornar a oferta comercial acessível aos mercados internacionais.
Dados tratados: conteúdo textual do site e das fichas de produto. Este tratamento não implica, em regra, o tratamento de dados pessoais dos utilizadores.
Finalidades: melhoria da experiência do utilizador e da facilidade de acesso e compreensão dos conteúdos.
Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
5) Partilha de dados dentro do grupo
Esta Política fornece informações resumidas sobre a forma como as empresas do Grupo Piquadro partilham informações internamente, o que é regulado de forma pormenorizada por acordos recíprocos de responsabilidade conjunta pelo tratamento.
Enquanto Sociedade-mãe, para gerir da melhor forma as estratégias do Grupo e realizar de forma eficiente e eficaz a atividade empresarial, a Piquadro decidiu agregar e unificar a gestão administrativa e a direção comercial e de marketing, tanto no que respeita às atividades offline como às atividades online realizadas através dos sites e das plataformas de comércio eletrónico.
Por conseguinte, a Piquadro recebe informações das empresas do Grupo e partilha-as com elas. As informações recolhidas por cada empresa do Grupo são partilhadas e utilizadas mutuamente pelas outras, a fim de disponibilizar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e comercializar serviços e ofertas, incluindo os produtos e as respetivas marcas Piquadro/The Bridge/Lancel, e, por conseguinte, no âmbito das finalidades predefinidas do Grupo previstas na secção 3.
Quando previsto, o titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer momento, inclusive relativamente a uma única marca do Grupo, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. A retirada pode ser exercida de forma pormenorizada e com a mesma facilidade com que o consentimento foi dado.
Estão disponíveis mais informações sobre o Grupo e as suas entidades jurídicas no site https://www.piquadro.com/it/struttura-del-gruppo. No caso de o Grupo estar envolvido numa fusão, aquisição, reestruturação ou venda da totalidade ou de parte dos seus ativos, as informações serão partilhadas com as entidades subsequentes ou os novos proprietários no âmbito da operação, no respeito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
6) Categorias de destinatários dos dados pessoais
Para as finalidades do parágrafo anterior, os dados pessoais que fornecer podem ser comunicados ou tornados acessíveis:
aos funcionários e colaboradores do Responsável pelo tratamento, na qualidade de pessoas autorizadas a tratar os dados (ou os chamados "encarregados do tratamento");
a terceiros que realizam atividades em regime de outsourcing por conta do Responsável pelo tratamento, na qualidade de Subcontratantes, incluindo:
- prestadores de serviços para a gestão do sistema de informação e das redes de telecomunicações e a empresa responsável pela gestão do comércio eletrónico;
- prestadores de serviços para a gestão do arquivo documental em papel e/ou informático (cloud);
- prestadores de serviços para a gestão das atividades de apoio ao cliente, inclusive através de sites (por exemplo, call centers, help desks, chatbots, etc.);
- prestadores de serviços para a gestão das atividades de comunicação comercial;
- fornecedores de soluções e plataformas de inteligência artificial utilizadas para as finalidades da secção 4, integradas nos sistemas da empresa, que atuam como Subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD com base em acordos contratuais específicos;
profissionais, escritórios ou empresas no âmbito de relações de assistência e consultoria, inclusive para o controlo de gestão organizacional da empresa;
bancos, instituições de crédito e seguradoras para a realização de atividades económicas (pagamentos/cobranças) e de seguros;
entidades que realizam atividades de controlo, auditoria e certificação das operações da Piquadro S.p.A., também no interesse dos clientes, e organismos de deteção e prevenção de fraudes;
autoridades judiciais ou de controlo, administrações, entidades e organismos públicos (nacionais e estrangeiros).
A lista completa e atualizada dos Subcontratantes pode ser pedida por escrito através de privacy@piquadro.com.
7) Conservação e transferência de dados pessoais para o estrangeiro
A gestão e a conservação dos dados pessoais são efetuadas na cloud e em servidores situados dentro e fora da União Europeia, propriedade e/ou à disposição do Responsável pelo tratamento e/ou de empresas terceiras designadas, devidamente nomeadas como Subcontratantes.
A transferência de dados para o estrangeiro, para países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE), é efetuada exclusivamente no âmbito das comunicações intragrupo para as finalidades acima indicadas ou para parceiros contratuais, em qualquer caso no respeito das disposições do Capítulo V, artigos 45.º e 46.º, do RGPD.
Em particular, no que respeita às transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros, o Grupo Piquadro adota a seguinte abordagem estruturada:
• Verificação do destino: Em primeiro lugar, verificamos se o país de destino beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia nos termos do art. 45.º do RGPD. Quando existe tal decisão, a transferência é efetuada sem necessidade de outras garantias específicas.
- Para as transferências para o Reino Unido e o Japão, baseamo-nos nas "decisões de adequação" da Comissão Europeia, que reconhecem um nível adequado de proteção de dados nestes países.
- Para as transferências para os EUA, baseamo-nos nas "decisões de adequação" da Comissão Europeia, como no caso das transferências para organizações norte-americanas certificadas ao abrigo do "Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA".
- Para as transferências para os EUA, a Rússia, a China e outros países sem decisão de adequação, a transferência justifica-se pela necessidade de entregar os bens comprados. Informamos que, nestes países, a legislação de proteção de dados pode não oferecer o mesmo nível de proteção que na União Europeia. O Grupo compromete-se, sempre que possível, a enquadrar estas relações continuadas através de garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT).
• Adoção de garantias adequadas: Na ausência de uma decisão de adequação, a transferência baseia-se em garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD, principalmente através da assinatura, com as entidades importadoras dos dados, das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) adotadas pela Comissão Europeia pela Decisão de 4 de junho de 2021.
• Avaliação de impacto da transferência (TIA) e medidas suplementares: Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão Schrems II, C-311/18) e as Recomendações 01/2020 do CEPD, cada transferência baseada em CCT é precedida de uma avaliação de impacto específica para verificar se a legislação do país terceiro de destino não impede o importador de cumprir as obrigações contratuais assumidas. Quando necessário, são aplicadas medidas suplementares de natureza técnica (por exemplo, encriptação, pseudonimização dos dados), contratual e organizacional, para garantir um nível de proteção substancialmente equivalente ao assegurado pelo ordenamento jurídico europeu.
Os seus dados pessoais não serão divulgados.
8) Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos automaticamente pelo Site para as finalidades indicadas nos parágrafos anteriores serão tratados e conservados durante o tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para que foram recolhidos e automaticamente eliminados após esse prazo.
Concretamente, o prazo de conservação dos dados a contar da primeira sessão/visita ao Site ou à App, do registo da Conta de Utilizador ou da prestação do consentimento específico é o seguinte:
|
Tipo de dados |
Prazo de conservação |
Data de início |
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Dados fornecidos pelo titular dos dados (2.1) |
12 meses |
a partir da recolha |
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Dados relativos ao Utilizador da Conta |
36 meses |
a partir do registo da Conta |
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Dados relativos ao Cliente |
60 meses* |
a partir do registo do Cliente |
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Dados recolhidos automaticamente pelo Site ou pela App (2.2) |
12 meses |
a partir da recolha |
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Dados relativos às finalidades de comunicação e marketing |
60 meses* |
a partir da recolha do consentimento |
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Dados relativos às finalidades de definição de perfis |
60 meses* |
a partir da recolha do consentimento |
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Dados contabilísticos e de faturação |
10 anos |
a partir da emissão do documento contabilístico |
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Dados relativos a eventuais litígios |
durante o tempo estritamente necessário ou em função dos prazos de prescrição legais |
a partir do início do litígio |
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Dados tratados através de ferramentas de IA para análise de vendas, definição de perfis avançada e apoio ao cliente |
12 meses a partir da recolha, salvo se for exigida uma conservação documental mais longa |
a partir da aquisição |
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Dados recolhidos através do assistente virtual "Chatbot" |
durante o tempo necessário para processar o pedido e, posteriormente, por um período máximo de 12 meses |
a partir da aquisição |
* Este prazo de conservação é considerado adequado tendo em conta o ciclo de vida médio dos nossos produtos de gama alta e a frequência de compra típica dos nossos clientes, permitindo-nos assim manter uma relação relevante com o titular dos dados e oferecer um serviço personalizado ao longo do tempo.
Após este prazo de conservação, os dados serão destruídos ou anonimizados de forma irreversível, de acordo com os procedimentos técnicos adotados.
Renovação do consentimento: o prazo de 60 meses pode ser renovado em cada interação significativa do utilizador (por exemplo, uma nova compra, o acesso à área pessoal da sua conta ou a interação ativa com as nossas comunicações, como clicar numa ligação) ou em resposta a um pedido do Responsável pelo tratamento para uma nova manifestação de consentimento. Na ausência de interações durante 60 meses ou se a renovação não for manifestada, o consentimento será considerado retirado.
9) Medidas de segurança
A Piquadro implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para a segurança lógica e física dos dados e para impedir tratamentos não autorizados.
Em particular, são adotadas, entre outras, as seguintes medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança (confidencialidade, integridade e disponibilidade) dos dados pessoais:
todas as comunicações entre o navegador do dispositivo do Titular dos dados e os servidores dos Sites são efetuadas através de protocolos de comunicação seguros (HTTPS e TLS) com técnicas de encriptação;
é aplicada uma política de controlo de acesso do pessoal através de procedimentos de autenticação segura (MFA);
são adotados procedimentos específicos para a gestão de incidentes e violações de dados pessoais ("data breach") e, em caso de violação confirmada, será feita uma notificação atempada ao Titular dos dados e/ou à Autoridade de controlo, em conformidade com a regulamentação em vigor;
os sistemas e processos são desenvolvidos e geridos no respeito dos princípios aplicáveis ao tratamento e dos requisitos de segurança exigidos pelo RGPD.
10) Direitos que podem ser exercidos
A Piquadro aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos direitos do Titular dos dados. Nos termos das disposições do Capítulo III, Secção 1, do RGPD, pode exercer a qualquer momento os direitos nele indicados.
O pedido pode ser dirigido indiferentemente a cada um dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, bastando enviar um e-mail para um dos seguintes endereços: privacy@piquadro.com / privacy@thebridge.it / privacy@lancel.fr.
Em particular, faz-se referência aos seguintes pedidos:
Direito de acesso: Obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, receber as informações correspondentes, nomeadamente sobre: finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais tratados e prazo de conservação, destinatários a quem podem ser comunicados (artigo 15.º do RGPD);
Direito de retificação: Obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a integração dos dados pessoais incompletos (artigo 16.º do RGPD);
Direito ao apagamento: Obter, sem demora injustificada, o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos casos previstos pelo RGPD (artigo 17.º do RGPD);
Direito à limitação: Obter a limitação do tratamento, nos casos previstos pelo RGPD (artigo 18.º do RGPD);
Direito à portabilidade dos dados: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como obter que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos, nos casos previstos pelo RGPD (artigo 20.º do RGPD);
Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se existirem motivos legítimos para o Responsável pelo tratamento continuar o tratamento (artigo 21.º do RGPD);
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
As autoridades competentes de cada Estado podem ser consultadas na seguinte ligação: [Our Members | European Data Protection Board](https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en).
• Autoridade de controlo italiana (Garante per la Protezione dei Dati Personali), Piazza Venezia n. 11, Roma - https://www.garanteprivacy.it/ - ou
• CNIL: Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés - Autoridade de controlo francesa - https://www.cnil.fr.
O ponto de contacto designado para os titulares dos dados exercerem os seus direitos, embora estes possam ser exercidos perante qualquer um dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, é a Sociedade-mãe Piquadro, através do endereço privacy@piquadro.com.
A Conta pode ser eliminada através da secção dedicada da Web e da App.
Eficácia global e informações específicas por país
A nossa atividade baseia-se na transparência e no respeito pelos dados pessoais à escala global. Esta Política foi redigida para ser clara, completa e compreensível, em linha com as normas de proteção de dados mais exigentes.
Aderimos com empenho e profissionalismo ao RGPD, uma vez que a Sociedade-mãe está estabelecida na União Europeia.
Os serviços são prestados por empresas pertencentes ao Grupo Piquadro, que operam em diferentes jurisdições e estão organizadas segundo uma estrutura multinacional. Neste contexto, o tratamento dos dados pessoais pode ser efetuado por uma ou mais entidades do grupo, que atuam, consoante o caso, como responsáveis independentes ou responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos do art. 26.º do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").
O responsável pelo tratamento aplicável varia em função do serviço utilizado, do país onde o utilizador se encontra e/ou do domínio ou aplicação através do qual os serviços são prestados. Se várias entidades do grupo determinarem conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento, atuam em regime de responsabilidade conjunta, regido por acordos internos específicos que definem de forma transparente as respetivas responsabilidades em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais podem ser tratados e partilhados entre as empresas do grupo dentro dos limites estritamente necessários para as finalidades indicadas nesta Política, inclusive para efeitos de gestão centralizada dos sistemas de informação, apoio ao cliente, segurança, conformidade regulamentar e melhoria dos serviços.
Fica entendido que, independentemente da entidade do grupo envolvida, o titular dos dados pode exercer os seus direitos nos termos da regulamentação aplicável perante o responsável competente indicado para a sua jurisdição, ou contactando o ponto de referência único indicado nesta Política, que encaminhará o pedido para a entidade responsável. Os sites do grupo podem ser geridos por diferentes entidades jurídicas e/ou destinar-se a zonas geográficas específicas. A utilização de um domínio ou aplicação específicos pode implicar a aplicação desta Política com referência ao responsável indicado para a respetiva jurisdição.
Informações adicionais para países específicos
• Para os titulares dos dados situados no Espaço Económico Europeu (EEE):
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores residentes em países pertencentes ao Espaço Económico Europeu (por exemplo, Noruega, Islândia, Liechtenstein) é efetuado no respeito do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), tal como aplicado nos Estados-Membros e nos países do EEE. Os titulares dos dados beneficiam de todos os direitos previstos pelo RGPD, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, contactando o Responsável pelo tratamento através dos contactos indicados.
• Para os titulares dos dados situados no Reino Unido (RU):
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores residentes no Reino Unido é efetuado em conformidade com o UK GDPR e o Data Protection Act 2018. As disposições desta Política relativas às finalidades, aos métodos de tratamento e aos direitos dos titulares dos dados previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) continuam a ser aplicáveis, na medida em que sejam compatíveis. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos, incluindo o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação e a oposição ao tratamento, contactando o Responsável pelo tratamento através dos contactos indicados. Se pretender contactar-nos para exercer os seus direitos relativos aos dados pessoais ou pedir informações sobre o nosso tratamento de dados, pode fazê-lo através dos seguintes canais: privacy@piquadro.com, indicando Piquadro UK no assunto. Se pretender contactar-nos através do nosso representante para o UK GDPR, pode fazê-lo em: Piquadro UK Limited: 67 Regent Street, London, W1B 4EB.
• Para os titulares dos dados situados na Suíça:
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com a Lei Federal sobre a Proteção de Dados (LPD) e a respetiva Portaria (OPD). As disposições desta Política relativas às finalidades, aos métodos de tratamento e aos direitos dos titulares dos dados previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) continuam a ser aplicáveis, na medida em que sejam compatíveis. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos, incluindo o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação e a oposição ao tratamento, contactando o Responsável pelo tratamento através dos contactos indicados. A Suíça é considerada pela Comissão Europeia um país com um nível de proteção adequado.
• Para os titulares dos dados situados nos Estados Unidos:
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores residentes nos Estados Unidos é efetuado em conformidade com a regulamentação estatal aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o California Consumer Privacy Act (CCPA) e o California Privacy Rights Act (CPRA), como norma regulamentar de referência. Em particular, os utilizadores residentes nos Estados Unidos têm o direito de:
- conhecer as categorias de dados pessoais recolhidos e as finalidades do tratamento;
- pedir o acesso aos dados pessoais;
- pedir o apagamento dos dados pessoais;
- opor-se à venda ou partilha dos dados pessoais ("opt-out");
- não ser discriminados por exercerem os seus direitos;
- corrigir informações pessoais inexatas;
- limitar a utilização e a divulgação das informações pessoais.
O Responsável pelo tratamento não vende nem partilha dados pessoais, salvo indicação em contrário nesta Política.
• Para os titulares dos dados situados noutros países fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu:
Para os titulares dos dados situados noutros países fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, o tratamento dos dados pessoais pode também estar sujeito à regulamentação local aplicável. Se essa regulamentação previr direitos ou proteções adicionais ou diferentes, estes aplicar-se-ão dentro dos limites e nos termos previstos pela lei aplicável.
Autoridades de controlo e direito de reclamação
No que respeita ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito dos serviços oferecidos pelo Responsável pelo tratamento a utilizadores situados em diferentes jurisdições, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em particular no Estado da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. Mantém-se, em qualquer caso, o direito do titular dos dados de exercer os direitos previstos pela regulamentação aplicável contactando diretamente o Responsável pelo tratamento através dos contactos indicados nesta Política.
Identidade e contactos do Responsável pelo tratamento:
A autoridade de controlo do local do estabelecimento principal do Responsável pelo tratamento é: Garante per la protezione dei dati personali - https://www.garanteprivacy.it.
As autoridades competentes de cada Estado-Membro da UE ou do EEE são: [Our Members | European Data Protection Board](https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en). Em caso de tratamento transfronteiriço, a autoridade de controlo competente atua em cooperação com as outras autoridades interessadas no âmbito do mecanismo de "balcão único" previsto pelo RGPD, sendo a autoridade principal identificada no país do estabelecimento principal do Responsável pelo tratamento.
A autoridade de controlo para os utilizadores residentes no Reino Unido (RU) é: Information Commissioner's Office - ICO - https://www.ico.org.uk.
A autoridade de controlo para os utilizadores residentes na Suíça é: Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Transparência - FDPIC - https://www.edoeb.admin.ch/it.
A autoridade de controlo para os utilizadores residentes nos Estados Unidos (EUA) é: as autoridades estatais competentes (como os Procuradores-Gerais ou as autoridades específicas previstas pela regulamentação estatal, por exemplo na Califórnia - https://oag.ca.gov).
Revisões
Como as nossas atividades mudam constantemente, a nossa Política de privacidade também está sujeita a alterações. Sugerimos que consulte frequentemente o nosso site ou a App para verificar eventuais alterações. A nossa Política de privacidade atual aplica-se a todos os dados que recolhemos, salvo indicação em contrário.
Como respeitamos as promessas feitas, não alteraremos substancialmente as nossas políticas e procedimentos sem a revisão ou o consentimento dos clientes interessados, quando exigido. Em caso de alterações significativas, os utilizadores afetados serão informados de forma adequada e, se necessário, será pedida uma nova revisão ou consentimento, inclusive com referência a secções específicas aplicáveis a determinadas zonas geográficas. Pelo contrário, as alterações que não afetem substancialmente os direitos dos utilizadores ou que digam respeito apenas a zonas geográficas específicas não exigem uma nova revisão por parte dos utilizadores não afetados. Para consultar as políticas anteriores, contacte o Responsável pelo tratamento.
